Felipe M. Bento

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Felipe M. Bento

Notícia · há 10 anos

AME/RJ impetra ação coletiva visando o reajuste do auxílio-moradia em favor dos associados remanescentes do antigo DF

Por força da edição do Decreto Distrital nº. 35.181/2014, o auxílio-moradia previsto no art. 3º , XIV da L. 10.486 /02 foi reajustado, de acordo com O anexo único inserto no referido Decreto. Por...

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Comentários

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Felipe M. Bento

Comentário · há 10 anos

Teste do Bafômetro na "Lei Seca": posso me recusar?

Paulo Victor Brandão · há 10 anos

Prezado Dr. Paulo Victor, excelente publicação, parabéns!
A legislação regula as formas para que o agente possa constatar se o condutor apresenta sinal de embriaguez. Dentre as quais está a possibilidade de o agente verificar os sinais que o individuo apresenta, o que na minha opinião não deveria sequer estar na legislação.
Deste modo, tal circunstância gera grande temeridade jurídica, pois, sinais não são sinônimos de certeza, apenas evidências, que se não apuradas, não podem ser punidas.
De outro giro, quando se fala em psicomotora quer dizer a capacidade do individuo de agir normalmente.
Assim, na minha opinião somente quem teria capacidade para certificar tal fato seria um psicólogo perito, realizando um estudo comportamental, a menos que o agente tenha a capacidade técnica para emitir um laudo.

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